Política de Privacidade

A EXPERT SISTEMAS E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.912.080/0001-71, denominada nesta Política “Expert Ponto” ou “nós”, apresenta as informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito de seus serviços.

Esta Política abrange o site expertpontonuvem.com.br, o sistema Expert Ponto Nuvem, seus componentes para computador e os aplicativos Expert Ponto Coletor, Expert Ponto Colaborador e Expert Ponto Administrador, conforme as funcionalidades disponibilizadas e utilizadas.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) — e as demais normas aplicáveis.

1. Quem participa do tratamento
2. Dados que podemos tratar
3. Como os dados são obtidos
4. Finalidades
5. Câmera e reconhecimento facial
6. Geolocalização e permissões
7. Atestados e dados de saúde
8. Bases legais
9. Responsabilidades da contratante
10. Compartilhamento
11. Suporte e manutenção
12. Transferência internacional
13. Segurança da informação
14. Incidentes de segurança
15. Retenção e eliminação
16. Direitos dos titulares
17. Cookies e serviços de terceiros
18. Crianças e adolescentes
19. Atualizações
20. Contato e encarregado

1. Quem participa do tratamento dos dados

O Expert Ponto Nuvem é uma solução de registro e gerenciamento de jornada de trabalho contratada por empresas e empregadores. As responsabilidades sobre os dados variam conforme a finalidade de cada operação.

Dados dos colaboradores das empresas contratantes

Em regra, a empresa contratante atua como controladora dos dados pessoais de seus colaboradores, pois determina as finalidades do tratamento relacionadas à gestão da jornada, os colaboradores cadastrados, os usuários autorizados e os recursos utilizados.

A Expert Ponto atua como operadora nessas atividades, tratando os dados em nome da contratante, conforme suas instruções lícitas, as condições contratadas e a legislação aplicável.

Dados tratados para finalidades próprias da Expert Ponto

A Expert Ponto atua como controladora nas operações em que define finalidades próprias, como cadastro e relacionamento com clientes, gestão de assinaturas, faturamento, obrigações fiscais, atendimento comercial e defesa de seus direitos.

Dados técnicos de segurança podem ser tratados pela Expert Ponto como controladora quando utilizados para proteger sua infraestrutura e prevenir abusos, respeitados os limites legais e a necessidade do tratamento.

Os papéis de controlador e operador são determinados pelas atividades efetivamente realizadas.

2. Dados pessoais que podemos tratar

Tratamos os dados necessários às funcionalidades utilizadas e às finalidades descritas nesta Política.

2.1. Dados de clientes, representantes e responsáveis pela conta

• Nome, e-mail, telefone e informações de contato.
• CPF, CNPJ, razão social e informações de identificação do contratante.
• Informações necessárias à emissão de notas fiscais e cobranças, incluindo endereço quando exigido.
• Plano contratado, situação da assinatura, identificadores de transações e histórico de pagamentos.
• Comunicações, solicitações e informações fornecidas em atendimentos comerciais ou de suporte.

Os dados completos do cartão são informados diretamente ao processador de pagamentos. A Expert Ponto não armazena o número completo do cartão de crédito. Podemos receber identificadores e informações sobre o resultado das transações, necessários à gestão da assinatura.

2.2. Dados dos colaboradores

• Nome, CPF, e-mail e informações de identificação.
• Empresa, vínculo profissional, cargo, setor, horários e escalas.
• Marcações de ponto, datas, horários, comprovantes, ajustes, justificativas e informações necessárias ao cálculo e à demonstração da jornada.
• Modelo biométrico facial, gerado no próprio dispositivo a partir da imagem capturada pela câmera, quando o reconhecimento facial for utilizado.
• Localização associada à marcação, quando essa funcionalidade estiver habilitada.
• Documentos e informações encaminhados pelos recursos disponíveis, incluindo atestados que podem conter dados de saúde.

2.3. Dados técnicos e de utilização

Conforme o serviço utilizado, podemos tratar endereço IP, registros de autenticação e acesso, data e hora de operações, informações de navegador ou aplicativo e registros técnicos necessários ao funcionamento, suporte e segurança.

2.4. Dados de visitantes

Podemos tratar informações fornecidas em formulários e contatos, como nome, empresa, e-mail, telefone e mensagem, além dos dados técnicos necessários ao funcionamento e à proteção do site.

Não solicitamos o envio de informações desnecessárias ao atendimento ou à utilização do serviço.

3. Como os dados são obtidos

• Pelo próprio titular, ao acessar os serviços, registrar ponto, enviar documentos ou entrar em contato.
• Pela empresa contratante ou por usuários autorizados por ela.
• Por importações e integrações utilizadas pela contratante.
• Automaticamente, durante o funcionamento dos serviços, nos limites das funcionalidades e permissões aplicáveis.
• Por prestadores envolvidos em pagamentos, faturamento e outras operações necessárias ao serviço.

A contratante deve assegurar a legitimidade dos dados que cadastra, importa ou disponibiliza e fornecer aos colaboradores as informações pertinentes ao tratamento.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são utilizados, conforme o contexto, para:

• Disponibilizar e operar os serviços contratados.
• Cadastrar, identificar e autenticar usuários.
• Registrar marcações e emitir comprovantes de ponto.
• Gerenciar jornadas, escalas, ajustes, justificativas e relatórios.
• Gerar arquivos e documentos exigidos pela legislação aplicável, como AFD e AEJ.
• Verificar a identidade do colaborador e prevenir fraudes nas marcações.
• Verificar o local de registro do ponto, quando o recurso estiver habilitado.
• Receber e disponibilizar documentos encaminhados pelos colaboradores aos responsáveis autorizados.
• Gerenciar assinaturas, cobranças, pagamentos e emissão de notas fiscais.
• Enviar comprovantes, avisos operacionais, mensagens de cobrança e comunicações de autenticação.
• Atender solicitações comerciais, de suporte e de exercício de direitos.
• Identificar falhas, manter o funcionamento e aperfeiçoar a qualidade técnica dos serviços.
• Proteger contas e infraestrutura contra acessos indevidos, fraudes e outros abusos.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, atender determinações válidas de autoridades e exercer direitos.

O aperfeiçoamento técnico do serviço respeita a finalidade original e a necessidade do tratamento. A utilização de dados para finalidade diferente exige avaliação prévia de compatibilidade e de fundamento legal, além da transparência cabível.

5. Câmera e reconhecimento facial

Quando o reconhecimento facial estiver habilitado, a câmera será utilizada nas etapas de cadastro e de registro de ponto que dependam desse recurso.

O modelo biométrico facial é utilizado para identificação, autenticação e prevenção de fraude nas marcações. O modelo biométrico vinculado a uma pessoa natural constitui dado pessoal sensível.

A contratante é responsável por avaliar a necessidade e a proporcionalidade da utilização da biometria em seu contexto e por informar seus colaboradores. A Expert Ponto presta as informações técnicas necessárias sobre o funcionamento do recurso.

A simples habilitação da funcionalidade não substitui a avaliação da base legal nem autoriza usos incompatíveis com esta Política.

Caso uma falha de reconhecimento impeça uma marcação, o colaborador deverá comunicar o ocorrido à empresa contratante para verificação e encaminhamento pelos procedimentos disponíveis, como o registro por senha individual no App Coletor, quando habilitado, com apoio técnico da Expert Ponto quando necessário.

6. Geolocalização e permissões dos aplicativos

Quando habilitada pela contratante, a geolocalização do App Colaborador é utilizada no momento da marcação para associar o registro à localização informada pelo dispositivo e verificar sua compatibilidade com o local autorizado.

Essa funcionalidade não se destina ao acompanhamento contínuo dos deslocamentos do colaborador.

A câmera, a localização e outros recursos do dispositivo dependem das permissões exigidas pelo sistema operacional. A recusa ou revogação de uma permissão pode impedir o funcionamento do recurso correspondente.

A permissão técnica do dispositivo não equivale, por si só, ao consentimento previsto na LGPD. O tratamento deve possuir base legal adequada independentemente dessa permissão.

7. Atestados e outros dados de saúde

Atestados e documentos semelhantes podem conter dados pessoais sensíveis.

Essas informações são tratadas para disponibilização à empresa contratante e para as finalidades relacionadas à gestão de ausências, justificativas e obrigações decorrentes da relação de trabalho, conforme as funcionalidades utilizadas e as instruções lícitas da contratante.

A contratante deve limitar o acesso às pessoas que necessitem dessas informações para suas atribuições e evitar a solicitação de dados de saúde excessivos. Os usuários devem encaminhar apenas os documentos e informações necessários à finalidade pretendida.

8. Bases legais

A base legal é definida conforme a categoria dos dados, a finalidade e o contexto de cada operação.

Dados pessoais não sensíveis

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte.
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse, quando cabível e após consideração da necessidade do tratamento, das expectativas e dos direitos do titular.
• Consentimento, quando essa for a hipótese adequada para uma finalidade específica.

Dados pessoais sensíveis

O tratamento depende de hipótese específica do art. 11 da LGPD.

Para a biometria, poderá ser aplicável a garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular em processos de identificação e autenticação em sistemas eletrônicos, observados os requisitos e limites do art. 11, II, “g”.

Para dados de saúde presentes em atestados, poderão ser aplicáveis o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processos, conforme o caso.

A existência de obrigação de controlar a jornada não representa, isoladamente, autorização irrestrita para coletar biometria ou dados de saúde.

Quando atuar como operadora, a Expert Ponto observará as instruções lícitas da contratante, a quem cabe definir a base legal aplicável aos dados de seus colaboradores, e prestará o apoio necessário à documentação das operações realizadas.

Esta Política possui finalidade informativa. Sua disponibilização ou o uso do serviço não constituem consentimento genérico para qualquer tratamento.

9. Responsabilidades da empresa contratante

No âmbito das operações em que atuar como controladora, cabe à contratante:

• Definir finalidades legítimas e bases legais adequadas.
• Informar os colaboradores sobre o tratamento e os recursos utilizados.
• Cadastrar e manter dados pertinentes e atualizados.
• Gerenciar usuários, permissões e desligamentos.
• Restringir o acesso a dados sensíveis.
• Avaliar a necessidade de recursos como biometria e geolocalização.
• Atender solicitações dos titulares, com apoio da Expert Ponto quando necessário.
• Cumprir as obrigações relativas à gestão da jornada e à guarda de documentos.
• Utilizar os serviços conforme a legislação e as condições contratadas.

A disponibilização do software não substitui as decisões e obrigações do empregador. A Expert Ponto não responde por tratamentos realizados pela contratante ou por seus usuários fora das funcionalidades da plataforma, em desacordo com estas condições ou com a legislação, sem prejuízo das obrigações legais que lhe são próprias.

10. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados na medida necessária às finalidades informadas, com:

• Empresa contratante e usuários autorizados: para administração da conta e gestão dos dados de seus colaboradores.
• Provedor de infraestrutura em nuvem: Amazon Web Services (AWS), para hospedagem, processamento e armazenamento.
• Processador de pagamentos: Mercado Pago, para cobranças e gestão das transações.
• Prestadores de emissão fiscal e órgãos competentes: para emissão e processamento de documentos fiscais.
• Prestadores de comunicação: para envio de e-mails transacionais e comunicações do serviço.
• Serviços de proteção e segurança: incluindo Google reCAPTCHA, em formulários do site.
• Autoridades e destinatários legalmente autorizados: para cumprimento de obrigação, determinação válida ou exercício regular de direitos.

Os destinatários podem atuar como operadores ou como controladores independentes, conforme suas atividades e obrigações. Processadores de pagamento e autoridades fiscais, por exemplo, podem realizar tratamentos sob sua própria responsabilidade e conforme suas próprias políticas.

Quando prestadores tratarem dados em nosso nome, devem estar sujeitos a obrigações compatíveis de proteção, confidencialidade e uso limitado às finalidades contratadas.

Não vendemos dados pessoais.

11. Acesso para suporte e manutenção

O atendimento, a investigação de falhas e a manutenção podem exigir acesso a informações da conta ou a dados relacionados ao problema apresentado.

Esse acesso se limita ao necessário, por pessoas autorizadas e sujeitas a deveres de confidencialidade, observadas as instruções da contratante e as obrigações legais aplicáveis.

Ao solicitar suporte, o usuário deve evitar encaminhar senhas, dados completos de cartões ou documentos de terceiros que não sejam necessários à análise.

12. Transferência internacional

O uso de determinados fornecedores envolve armazenamento, processamento ou acesso a dados fora do Brasil.

Essas operações são amparadas pelos mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e na regulamentação aplicável da ANPD, especialmente as garantias contratuais de proteção de dados oferecidas pelos fornecedores, incluindo cláusulas-padrão contratuais, quando aplicáveis.

O titular poderá solicitar informações adicionais sobre as transferências e as garantias aplicáveis pelo canal indicado nesta Política, resguardados os segredos comercial e industrial.

13. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados, considerando sua natureza, as finalidades do tratamento e os riscos envolvidos.

Essas medidas incluem comunicação criptografada por HTTPS entre o site, os aplicativos e os servidores, banco de dados com armazenamento criptografado, controles de acesso e rotinas de backup. As medidas aplicáveis podem variar conforme o componente e a operação realizada.

A assinatura digital de comprovantes e arquivos legais, quando aplicável, contribui para a verificação de sua autoria e integridade.

Nenhum ambiente tecnológico é inteiramente imune a incidentes. A impossibilidade de garantir segurança absoluta não afasta os deveres legais de prevenção, proteção e resposta.

Os usuários e a contratante devem proteger suas credenciais, utilizar dispositivos adequadamente protegidos e comunicar suspeitas de acesso indevido.

14. Incidentes de segurança

Quando tomarmos conhecimento de incidente que envolva dados pessoais, adotaremos as providências cabíveis para investigar, conter e reduzir seus efeitos.

Quando atuar como operadora, a Expert Ponto comunicará a contratante sem demora injustificada e fornecerá as informações disponíveis necessárias ao cumprimento das obrigações aplicáveis.

Quando atuar como controladora, avaliará e realizará as comunicações à ANPD e aos titulares nas hipóteses e nos prazos exigidos pela legislação.

A comunicação poderá ser complementada à medida que a investigação produzir novas informações.

15. Retenção, cancelamento e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário às respectivas finalidades, observadas as obrigações legais, as instruções lícitas da contratante e as condições de encerramento do serviço.

Os períodos de retenção podem variar entre registros de ponto, documentos fiscais, atestados, modelos biométricos, registros técnicos e atendimentos.

Cancelamento e exportação

Durante a vigência da assinatura, a contratante pode gerar relatórios e arquivos legais, como AFD e AEJ, diretamente pelo sistema. Após o encerramento da contratação, a contratante poderá solicitar a exportação dos dados disponíveis em até 90 (noventa) dias contados da data de encerramento, por solicitação enviada aos canais de atendimento indicados nesta Política, ressalvadas obrigações legais de disponibilização que exijam tratamento diferente.

A contratante é responsável por organizar a guarda dos documentos que lhe cabem por lei. A manutenção dos dados pela Expert Ponto após o encerramento observará as condições contratadas e as obrigações legais aplicáveis.

Eliminação

Encerrado o prazo de disponibilização, os dados tratados em nome da contratante poderão ser eliminados ou anonimizados. Mediante solicitação formal da contratante, a eliminação será realizada em até 30 (trinta) dias, salvo instrução lícita diversa ou hipótese legal de conservação.

Backups

Dados excluídos do ambiente ativo poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança até a conclusão do ciclo de substituição dessas cópias, de até 20 (vinte) dias, com acesso restrito e finalidade exclusiva de recuperação e segurança.

Conservação excepcional

Determinadas informações poderão ser preservadas para cumprimento de obrigação legal, atendimento a determinações válidas ou exercício regular de direitos, desde que haja fundamento aplicável, necessidade e limitação de acesso.

O cancelamento da assinatura, a suspensão do acesso e a eliminação dos dados são eventos distintos.

16. Direitos dos titulares

Nos termos e limites da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, conforme a regulamentação aplicável.
• Informação sobre compartilhamentos.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável.
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com esse fundamento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

O titular também poderá apresentar petição à ANPD e recorrer aos demais órgãos competentes.

Dados de colaboradores

As solicitações relativas à gestão da jornada devem ser encaminhadas preferencialmente à empresa contratante, que atua como controladora. Caso a Expert Ponto receba diretamente uma solicitação dessa natureza, poderá encaminhá-la à contratante e colaborar com o atendimento. Esse procedimento não impede o contato do titular conosco.

Verificação e atendimento

Podemos solicitar informações proporcionais para confirmar a identidade do solicitante ou os poderes de representação e prevenir o acesso indevido aos dados.

As solicitações serão tratadas gratuitamente, observados os prazos e requisitos legais.

A exclusão ou alteração de registros poderá ser limitada por obrigações de guarda, integridade documental ou outras hipóteses legais. Quando aplicável, o titular será informado sobre os motivos do atendimento parcial ou da impossibilidade de atendimento.

17. Cookies e serviços de terceiros

O site utiliza cookies necessários ao funcionamento e à segurança, como os relacionados à sessão e à proteção de formulários.

O Google reCAPTCHA pode tratar informações técnicas e utilizar tecnologias próprias para identificação de acessos automatizados, conforme sua configuração e as políticas do fornecedor.

Os vídeos de treinamento do YouTube são carregados apenas quando o visitante escolhe assisti-los. A partir desse momento, o YouTube poderá tratar dados conforme suas próprias políticas.

Na data desta Política, não utilizamos cookies de publicidade nem de análise de audiência. Caso sejam introduzidas tecnologias adicionais, as informações e os mecanismos de escolha serão atualizados conforme sua finalidade e a base legal aplicável.

As configurações do navegador podem permitir o bloqueio de cookies, mas a restrição de cookies necessários poderá afetar funcionalidades.

18. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços são destinados ao uso corporativo e profissional e não são direcionados ao público infantil.

Poderá ocorrer tratamento de dados de adolescentes em situações legalmente admitidas, como a aprendizagem profissional, sempre com observância de seu melhor interesse e das regras aplicáveis.

A contratante deve avaliar a necessidade dos dados e a adequação dos recursos utilizados nesse contexto, especialmente quando envolverem biometria ou outras informações sensíveis.

19. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou nas funcionalidades do serviço. A versão vigente e sua data de atualização estarão disponíveis nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas também por outros canais, de acordo com sua natureza.

Quando uma mudança exigir consentimento ou outra providência específica, sua implementação observará os requisitos legais. A atualização desta Política não autoriza retroativamente usos incompatíveis dos dados.

20. Contato e encarregado

Para dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, solicitações de direitos ou comunicação de suspeitas de incidente:

Ao entrar em contato, informe a natureza da solicitação e, quando pertinente, a empresa à qual sua conta ou registro está vinculado. Encaminhe apenas os dados necessários à identificação e ao atendimento.